Esses termos de licenças e termo de serviços são formalizados pelos clausulas que se seguem. Por utilizar o Legis Vade Mecum, você fica incumbido de aceitar tais termos.
1 – Termos de aceitação
Você pode aceitar tais termos selecionando a opção aceitar, 'concordar' durante o processo de instalação ou quando uma caixa de texto é exibido na tela, ou por usar o software ou serviço.
Caso não aceite tais termos você pode discordar dos termos de aceite, desinstalado e/ou não usando tais serviços.
2 – Definições
2.1 “Softwares de terceiros” significa todo e qualquer software que o Legis Vade Mecum possa está integrado, incluindo softwares de código aberto.
2.2 “Software” significa o programa de computador.
3 – Licença
Por estes termos o Legis Vade Mecum se constitui de patrimônio intelectual em parte de seu código fonte, quando não entra em confronto com software de terceiros. Ficando assim restrito o uso do código fonte sem previa autorização.
4 - Restrições de Licença e software de terceiros
4.1 – Você não deve permitir terceiros que: (a) use esse programa com exceção dessa condições; (b) separar componente do programa. (c) adaptar, alterar, ou criar um produto derivado do software ou serviço; (d) sublicenciar, vender, alugar, ou distribuir este software a terceiros; (e) transferir software ou serviço a terceiros; (f) use engenharia reversa, descompile, separe, ou tente distribuir o código fonte ou software, (i) com exceção que se for permitido por lei aplicável, ou (ii) podendo ser aplicado a um software de terceiro; (g) remover, alterar ou obscurecer qualquer noticia de propriedade no Software ou Serviço.
4.2 – Software de terceiros possuem seus próprios termos e condições, ou qual irá ser exibido tais condições quando se faz necessário. As condições nesses termos não sem aplicam a softwares de terceiros. Dessa forma o Legis Vade Mecum não é responsabilizado por qualquer software de terceiro.
4.3 – O Legis Vade Mecum reserva-se o direito de alterar, limitar o uso de, cobrar para o uso continuado de (naturalmente exigem que você renuncie antes de incorrer em quaisquer encargos), e / ou interromper qualquer serviço em qualquer ponto no tempo.
5 – Uso do serviço
5.1 – O Legis Vade Mecum utiliza-se de conteúdo proveniente do site do Planalto e relacionados que constituem de informação pública. Não sendo de responsabilidade do Legis Vade Mecum falhas e imperfeições no conteúdo exibido. Uma vez que este não é modificado em relação ao conteúdo original.
5.1 – O Legis Vade Mecum se ausenta da responsabilidade das anotações e modificações feitas pelo usuários. Uma vez que não interfiram nas clausulas deste documento, e se baseiam em funcionalidade do aplicativo.
5.2 – O Legis Vade Mecum não se compromete com taxa de trafico de dados, perda ou falhas.
6 – Direitos autorais
Você tem conhecimento que estrutura, código fonte e documentação são propriedades intelectual dos idealizadores. Os componentes do aplicativo não são vendidos a você. Porém, você tem o direito de utiliza-lo desde que não infrinja as clausulas deste documento.
7 - Privacidade e informações pessoais
Levamos a proteção e segurança das informações dos usuário a sério. (Tais informações iram ser tratadas) Tais informações serão tratadas de acordo com o termo de Privacidade localizado em: http://goo.gl/HuArlh, sendo incorporada a esse documento por referência.
8 - Termos e finalização
Estes termos irão ter inicio após o download do aplicativo e/ou a concordância com os termos de uso. Esses termos iram terminar uma vez que o aplicativo não mais estive em porte do usuário. Esses termos irão terminar quando for infringida alguma clausula deste. Desse modo você deverá descontinuar o uso do Software e/ou serviço imediatamente destruir o software e qualquer copia do mesmo.
9 - Renúncia de garantias
O SOFTWARE E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", E TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, E ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE TÍTULO IMPLÍCITA, NÃO-INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO, PRECISÃO OU INTEGRALIDADE , QUALIDADE SATISFATÓRIA E USO PACÍFICO, OU OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES POR ESTATUTO, O OPERAÇÃO OU LEI, NO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO COMERCIAL OU OUTROS ESTÃO POR ESTE MEIO REJEITADAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. O LEGIS VADE MECUM NÃO GARANTE QUE O USO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU SEM ERROS OU QUE O SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS NÃO POSSAM SER INFECTADO COM VÍRUS DE TERCEIROS. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E LEGIS VADE MECUM. LEGIS VADE MECUM NÃO PROPORCIONARIAM UM SOFTWARE OU SERVIÇOS SEM ESSA RESPONSABILIDADE. NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIAS SÃO FEITOS POR QUAISQUER FORNECEDORES PARA O LEGIS VADE MECUM SOB OU EM VIRTUDE DOS TERMOS.
10 - Limitação de responsabilidade
EM NENHUMA HIPÓTESE O LEGIS VADE MECUM SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO DANOS POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU SIMILARES) INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO NEGLIGÊNCIA), ESTRITA RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, OU OUTRA TEORIA, MESMO QUE AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE ACUMULADA DO LEGIS VADE MECUM DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO SUPERIOR AO VALOR PAGO PARA O LEGIS VADE MECUM EM RELAÇÃO AO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM À DEMANDA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA E LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA AQUI ESTABELECIDA. EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER FORNECEDOR DO LEGIS VADE MECUM TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA VOCÊ SOB ESTES TERMOS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E O LEGIS VADE MECUM. O LEGIS VADE MECUM NÃO PROPORCIONARIA AUSENTAR DO SOFTWARE PARA VOCÊ AUSENTE DESSA LIMITAÇÃO.
11 - Geral
Você reconhece e concorda que o Software pode conter funcionalidade criptográfica cuja exportação é limitada ao abrigo da legislação de controle de exportação aplicáveis. Você vai cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em suas atividades sob estes termos. Você não exportar ou re-exportar o Software em violação de tais leis ou regulamentos ou sem todas as licenças e autorizações necessárias. As leis do Brasil irão reger estas Condições sem dar efeito a quaisquer conflitos de princípios legais que podem exigir a aplicação das leis de um país diferente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos. Se qualquer disposição destes Termos é determinado por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou não aplicável, as restantes disposições destas Condições não serão afetadas ou prejudicadas. Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito, e qualquer alegada cessão ou transferência, em violação desta Seção 11 será nula e sem efeito. O Legis Vade Mecum pode atualizar estes Termos a qualquer momento após a instalação, atualização ou atualizar o Software e/ou Serviços. Você será responsável por todos os seus dados de acesso e taxas de seu provedor de internet ou operadora de telefonia móvel. Aplicações que você baixar ou que são disponibilizados para você pode se conectar automaticamente à Internet para atualizar as informações ou fornecer um serviço para você.
